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Ato Original
Aviso n.º 4514/2006 - AP
O Dr. Manuel Eduardo Sampaio, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 119/04.9GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Martins Valério, filho de José dos Santos Valério e de Guilhermina Ferreira Martins Valério, natural de Freineda, Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1976, solteiro, servente de construção civil e obras públicas, titular do bilhete de identidade n.º 11995949, com domicílio na Rua Adérito Barreto, lote 6, 4930 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2004 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 23 de Fevereiro de 2004, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal por apresentação.
10 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Sampaio. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Glória da Silva Araújo Amorim.
