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Ato Original
Aviso n.º 4516/2006 - AP
A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1265/00.3PBAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Luciana Maria da Silva Maia, filha de José da Silva Maia e de Elisete da Silva, natural da Glória, Aveiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Setembro de 1977, com a identificação fiscal n.º 224330330, titular do bilhete de identidade n.º 12314285, com domicílio na Bairro do Griné, bloco 6, rés-do-chão, F, Santa Joana, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, praticado em 4 de Abril de 2002, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Escrivão-Adjunto, José Gonçalves.
