Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4518/2006 - AP
A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2190/00.3PEAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Silva Oliveira, filho de António Joaquim de Oliveira e de Maria Rosa da Silva, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 106656252, com domicílio na Rua de Cimo de Vila, 1438, São João de Ovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2000, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
4 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Escrivão-Adjunto, Conceição Sá.
