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Ato Original
Aviso n.º 4525/2006 - AP
A Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 403/01.3TBBCL, anteriormente n.º 352/00, pendente neste Tribunal contra a arguida Marlene da Conceição Rodrigues da Silva, filha de Adelino Miranda da Silva e de Maria de Fátima Miranda Rodrigues, natural de Fornelos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Janeiro de 1977, solteiro, encarregada de confecção de vestuário e bordados, titular do bilhete de identidade n.º 1119544, com domicílio em Chemin St. Joseph, 143, 13260 Cassis, 13260 Cassis, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 1999, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
13 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães. - A Escrivã-Adjunta, Palmira Caridade.
