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Ato Original
Aviso n.º 4537/2006 - AP
A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10668/02.8TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Silva Coelho, filho de Manuel Coelho e de Deolinda da Conceição Silva, natural de Calendário, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1970, casado, com a identificação fiscal n.º 190250828, titular do bilhete de identidade n.º 10938029, com domicílio na Rua 15 de Novembro, 190, 4100-420 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 2002, por despacho de 18 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.
