Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4546/2006 - AP
A Dr.ª Graça Maria Valga Martins, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga (em regime de estágio), faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 972/95.5TBBRG (ex. processo n.º 603/95), pendente neste Tribunal contra o arguido José da Costa Lopes, filho de Domingos José Lopes e de Maria da Glória da Costa Carneiro, natural de Adaúfe, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Fevereiro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5966924, com domicílio em 4, Rue Sigismond, L-2537, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática de um crime de omissão de assistência material à família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Março de 1994, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Maria Valga Martins. - A Escrivã-Adjunta, Alzira Ribeiro.
