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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 455/2005
Aviso n.º 455/2005, de 20 de dezembro
Em vigor
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Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991
TEXTO
Aviso n.º 455/2005
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Outubro de 2005, a Itália depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 10 de Agosto de 1991.
Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado, para aceitação, pelo Decreto n.º 31/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 18 de Agosto de 1995, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 10 de Janeiro de 1996, conforme o Aviso n.º 118/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 206, de 3 de Setembro de 1999.
O Acordo entrou em vigor para a Itália em 19 de Novembro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.