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Ato Original
Aviso n.º 4552/2006 - AP
O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2877/02.6PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Sousa Moreira, filho de Matias Cruz Moreira e de Maria Fernanda Pereira Sousa de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 121576260, com domicílio na Rua de São Victor-o-Velho, 16, rés-do-chão, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, artigo 204.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 2002, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Virgínia R. Oliveira.
