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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 456/2005
Aviso n.º 456/2005, de 20 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000
TEXTO
Aviso n.º 456/2005
Por ordem superior se torna público que a República da Eslováquia depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Florença, em 20 de Outubro de 2000.
Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo Portugal depositado em 29 de Março de 2005 a sua carta de aprovação à Convenção, conforme o Aviso n.º 260/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.
Esta Convenção entrou em vigor para a República da Eslováquia em 1 de Dezembro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 6 de Dezembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte.