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Ato Original
Aviso n.º 4568/2006 - AP
O Dr. Rui Óscar Martins Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/05.9PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Malkhaz Songolashvili, filho de Georci Songolashvili e de Ciala Beixanajvili Songolashvili, natural da Geórgia, de nacionalidade georgiana, nascido em 22 de Fevereiro de 1971, solteiro, com o passaporte n.º 6022180816, sem residência fixa na cidade de Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 21 de Agosto de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal e, ainda, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Martins Gonçalves. - O Escrivão Auxiliar, João Lage de Sá.
