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Ato Original
Aviso n.º 4576/2006 - AP
O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 376/04.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui dos Santos Pinto, filho de Rui Alberto Pinto de Oliveira e de Maria Teresa dos Santos Oliveira, natural de Sabugueiro, Seia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1985, titular do bilhete de identidade n.º 13067145, com domicílio na Rua Dom João Peculiar, 76, Tovim, Farol, 3030-359 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º alínea f), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2004, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
8 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Correia.
