Aviso n.º 458/2023, de 10 de janeiro

Aviso n.º 458/2023

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, à consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Elsa Maria Pereira Ribeiro, com efeitos reportados a 15 de dezembro de 2022, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando a mesma posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível 19 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

28 de dezembro de 2022. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

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