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Ato Original
Aviso n.º 4580/2006 - AP
A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1207/98.4JACBR (ex. processo n.º 266/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Miguel Rodrigo Ferreira, filho de Francisco Paiva Ferreira e de Maria Fernanda dos Santos Rodrigo, natural de Santo António dos Olivais, Coimbra, nascido em 28 de Setembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8566499, residente na Rua da Igreja, n.º 20, Ceira, Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime, furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - O Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.
