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Ato Original
Aviso n.º 4583/2006 - AP
A Dr.ª Ana Lúcia Gordinho, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo abreviado n.º 757/05.2TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Sergly Oliynyk, filho de Ivan Oliynyk e de Maria Oliynyk, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 26 de Outubro de 1969, casado, com a identificação fiscal n.º 237383225, com o passaporte AC812136, com domicílio na Rua Nova, 18, 3.º (rua do Restaurante Democrática), 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 2005, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Gordinho. - A Escrivã Auxiliar, Otília Francisco.
