Aviso n.º 4597/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 4597/2005 (2.ª série) - AP. - Aviso de renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que de acordo com o meu despacho de 10 de Maio de 2005, determinei a renovação do contrato a termo certo, por mais um ano, ou seja, até 30 de Junho de 2006, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, escalão 1, índice 155, com Carlos Ferreira Mesquita, contrato que havia sido celebrado para o período de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005. (A renovação acima mencionada não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º conjugado com o artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

12 de Maio de 2005. - O Vereador, com competência delegada, Júlio Jorge de Miranda Arrais.