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Ato Original
Aviso n.º 4597/2006 - AP
O Dr. Miguel Ferreira Vaz, juiz de direito do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 222/05.8TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Borges de Oliveira, filho de Onofre Mértola de Oliveira e de Maria Helena Tavares Borges de Oliveira, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, nascido em 5 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10327743, com domicílio na Rua da Memória, 25, rés-do-chão, esquerdo, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2004, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.
6 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Mónica Salomé Andrade. - O Escrivão Adjunto, Vítor Daniel Miguel P. da Guia.
