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Ato Original
Aviso n.º 4606/2006 - AP
O Dr. José Manuel Monteiro Correia, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3070/05.1TBFAF, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Alberto de Oliveira Teixeira, filho de Aníbal Teixeira e de Arminda Oliveira Peixoto, natural de Alvarelhos, Trofa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11720251, com domicílio nos Casais Novos, Croca, 4560-061 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 8 de Junho de 2002, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
11 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Manuel Monteiro Correia. - A Escrivã-Adjunta, Balbina Gonçalves.
