Aviso n.º 461/2004 (2.ª série) - AP, de 27 de janeiro

Aviso n.º 461/2004 (2.ª série) - AP. - José António Rondão Almeida, presidente deste município, no uso de competência própria, estatuída no artigo 68, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, torna público que por seu despacho datado de 10 de Novembro do corrente ano, foram renovados por mais um ano, com início a 2 de Janeiro de 2004, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, que deu nova redacção ao Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, os contratos de trabalho a termo certo celebrados com, Carla Catarina Mocisso Lérias Roque, Helena Maria Gonçalves Ribeiro, Manuel Joaquim Ramos Vilas, Maria de Fátima Pires Chaves Pestana, Maria do Céu Monteiro Santos Henriques e Maria Joana Reis Eduardo, todas com a categoria de auxiliar de serviços gerais.

Igualmente se torna público, que por seu despacho datado de 18 de Novembro de 2003, foi determinado celebrar-se contrato de trabalho a termo certo pelo período de um ano, com início no dia 19 de Novembro do corrente ano, com fundamento da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, renovável até ao máximo de dois anos, com Maria João Gomes Cano Farelo, técnico superior de 2.ª classe, serviço social.

Torna-se finalmente público que foi ajustada, ao abrigo dos artigos 393.º e 394.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, a cessação, por acordo, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2003, inclusive, do contrato de trabalho a termo certo, celebrado entre esta autarquia e Paulo Jorge Pepe de Almeida, com início em 1 de Fevereiro de 2002.

12 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.