Aviso n.º 4618/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 4618/2005 (2.ª série) - AP. - Faz-se saber que, em processo disciplinar instaurado contra o cantoneiro de limpeza, com o número mecanográfico 4059, António Paulo Dias Pereira, cuja última morada conhecida foi, Bairro de Fernão de Magalhães, bloco 7, entrada 38, casa 33, 4000 Porto, com base na instrução do processo disciplinar, foi formulada a correspondente acusação.

O arguido poderá consultar o processo, na secretaria da Divisão Municipal de Limpeza Urbana desta Câmara, sito à Rua de São Dinis, 249, Porto, pessoalmente ou assistido regularmente por advogado constituído, no horário normal de expediente, ou seja, entre as 9 horas e as 15 horas e 30 minutos, apresentar a sua defesa por escrito, bem como oferecer a prova testemunhal e documental que entender necessária, no prazo de 30 dias contados da data de publicação do presente aviso.

A falta injustificada da resposta do arguido no prazo estabelecido considerar-se-á, para todos os efeitos, como efectiva audiência do mesmo.

19 de Abril de 2005. - O Instrutor, Jorge Pinto.