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Ato Original
Aviso n.º 4620/2006 - AP
O Dr. Filipe Loja, juiz de direito de turno do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2546/96.4PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alberto Rodrigues Nunes, filho de José Luís Gonçalves Nunes e de Ana Maria Rodrigues Nunes, natural de Funchal, Sé, Funchal, nascido em 19 de Janeiro de 1967, casado, limpador de fachadas, com a identificação fiscal n.º 177405503, titular do bilhete de identidade n.º 8998785, com domicílio na 28 Clarence House, York Close, Southampton, Northam So 14 5 RU, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º, da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, por despacho de 29 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
29 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, Filipe Loja. - O Oficial de Justiça, Bártolo Santos.
