Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4646/2006 - AP
A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 202/02.5JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Macedo Fernandes, filho de Joaquim Macedo Fernandes e de Perceliana de Jesus Laranjeira Castelo, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 14082108, com domicílio na 6 Impasse des Lillas, St Fons, 69 190 Lyon, França, o qual se encontra em transitado, julgado, pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelos artigos 191.º e 197.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 2002, por despacho de 8 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
11 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - O Oficial de Justiça, Paulo Martins.
