Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4647/2006 - AP
A Dr.ª Ana Catarina P. de Figueiredo Neto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 26/96.7TALGS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Machado, filho de pai natural e de Aurelinda Machado, natural de Entroncamento, nascido em 23 de Dezembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9477604, com domicílio na Rua Afonso Henriques, 112, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.
4 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Catarina P. de Figueiredo Neto. - O Oficial de Justiça, Carlos Pinto.
