Aviso n.º 4656/2003 (2.ª série), de 4 de abril

Aviso n.º 4656/2003 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral de provimento na categoria de assistente de genética médica, da carreira médica hospitalar. - 1 Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 412/99, de 15 de Outubro, faz-se público que, por despacho da directora do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães de 26 de Fevereiro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso institucional interno geral de provimento para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente de genética médica, da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, aprovado pela Portaria n.º 1016/95, de 21 de Agosto.

2 - Tipo de concurso e prazo de validade - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, e visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Local e regime de trabalho - o local de trabalho é no Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, sendo o regime de trabalho o de tempo completo.

4 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

5.2 - Requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de assistente hospitalar e o ciclo de estudos especiais de genética ou sua equiparação;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à directora do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal deste Instituto, sita na Praça de Pedro Nunes, 88, 4050-466 Porto, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

6.2 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;

c) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que o presente aviso vem publicado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6.3 - Nos termos do n.º 20 da secção IV da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, as falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

6.4 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente e do ciclo de estudos especiais da área de genética médica ou sua equiparação;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Nota biográfica;

e) Cinco exemplares do curriculum vitae.

6.5 - O documento referido na alínea c) do n.º 6.4 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

6.6 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6.4 implica a não admissão ao mesmo.

6.7 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

7 - Constituição do júri:

Presidente - Margarida Maria Fernandes Reis Lima, chefe de serviço de genética médica do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

Vogais efectivos:

Ana Maria Figueiredo Tavares Fortuna, assistente de genética médica do Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães.

Maria Eufémia Reis Martins Ribeiro, especialista de genética médica, chefe de serviço de ginecologia/obstetrícia do Hospital de São Pedro.

Vogais suplentes:

Jorge Manuel Tavares Lopes Andrade Saraiva, especialista de genética médica, assistente graduado de pediatria do Hospital Pediátrico de Coimbra.

Isabel Maria Simões Mendes Gaspar Rodrigues, assistente de genética médica do Hospital de Egas Moniz.

O vogal efectivo indicado em primeiro lugar substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

24 de Março de 2003. - O Chefe de Repartição, Manuel Rodrigues.