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Ato Original
Aviso n.º 4661/2009
Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e na Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que revogou, entre outros, os artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, referentes, respectivamente, à transferência e à requisição, declaro a caducidade do concurso a que se refere o aviso n.º 9058/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 26 de Março de 2008, com as alterações introduzidas pela rectificação n.º 795/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 11 de Abril de 2008, para a admissão, por requisição/transferência, de um técnico superior de biblioteca e documentação.
20 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Leal Marqueiro.
