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Ato Original
Aviso n.º 4663/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Arnedo Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 291/00.7PELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Soares Lourenço, filho de Francisco Maria Ramos Lourenço e de Maria Adelaide Simões Soares, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1971, solteiro, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 9910880, com domicílio na Pensão Albergue Popular, Rua da Rosa, 121, 1.º, 1200-381 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2000, por despacho de 20 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo apresentação e notificação em juízo.
21 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Arnedo Nunes. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.
