Aviso n.º 4668/2023, de 6 de março

Aviso n.º 4668/2023

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso n.º 21430/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 11 de novembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o assistente operacional Marco António Rufino Brandão dos Santos, com efeitos a 15 de fevereiro de 2023, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, da carreira/categoria de assistente operacional, da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

22 de fevereiro de 2023. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

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