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Ato Original
Aviso n.º 4673/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 29 de Março de 2004, foram celebrados, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, contratos de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, com os trabalhadores abaixo designados, cuja remuneração foi a correspondente ao escalão 1, índice 137, 425,15 euros:
Cantoneiros - período de 1 de Abril de 2004 a 30 de Junho de 2004:
1 - Bernardino Paussão Amendoeira.
2 - Carlos Manuel Santos Galhardo.
3 - Duarte Miguel Ramalho Racha.
4 - Eduardo José Veríssimo Monteiro.
5 - Francisco António Bandas.
6 - Francisco António P. Monsanto.
7 - Francisco César M. Murteira.
8 - Hélder Augusto Caetano Charrua.
9 - Henrique Joaquim Marques Guerra.
10 - Hugo Miguel Leonor Paixão.
11 - Hugo Miguel Raposo Pinto.
12 - João Pedro Alcaide Festas.
13 - Joaquim António Caldeira Silva.
14 - Joaquim António Fernandes Ferro.
15 - Joaquim Manuel R. Murteira.
16 - José António Branco Domingos.
17 - José António Parracha Reis.
18 - José Francisco Rosado Cardoso.
19 - José Luís Imaginário Carrasqueira.
20 - José Manuel Condeço Caeiro.
21 - Leonor António G. Carapinha.
22 - Luís Carlos Neves Álvaro.
23 - Manuel Joaquim Rabeca S. Rato.
24 - Marco Paulo Tomás Machado.
25 - Marco Paulo Vinagre Catalão.
26 - Mário José Riça Amaro.
27 - Miguel da Conceição António Oliveira.
28 - Norberto Miguel Cachola Neves.
29 - Pedro Miguel Sousa Portalegre.
30 - Ricardo Filipe Gordo Bonito.
31 - Rui Miguel Alves dos Santos.
32 - Sandro José Gaspar da Costa.
33 - Sérgio Miguel Manuel Zorro.
[Contratos isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de conformidade com o disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
6 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, Jerónimo José Correia dos Lóios.
