Aviso n.º 4685/2003 (2.ª série) - AP, de 20 de junho

Aviso n.º 4685/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que por meu despacho de 24 de Abril de 2003, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do diploma acima referido, pelo prazo de seis meses, renovável até dois anos, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, licenciatura em animador cultural, com início a 28 de Abril de 2003, com Rui Filipe Almeida Venâncio.

O processo não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

30 de Abril de 2003. - O Presidente da Câmara, José Macário Correia.