Aviso n.º 4689/2005 (2.ª série) - AP, de 12 de julho

Aviso n.º 4689/2005 (2.ª série) - AP. - Torna-se público, para os devidos efeitos, que, por meu despacho de 3 de Maio de 2005, veio a ser administrativamente determinada a rectificação do clausulado do contrato de trabalho a termo resolutivo, celebrado em 22 de Julho de 2003, com Humberto Valente Santos, para a categoria de coveiro, e cujo anúncio veio a ser publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2005 (aviso n.º 1171/2005), sendo o mesmo renovado, com efeitos reportados a 21 de Janeiro de 2005, pelo período de 18 meses, tudo no estrito cumprimento do disposto no artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.

30 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, João Batista.