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Ato Original
Aviso n.º 4689-A/2002 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (na redacção introduzida pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro), torna-se público que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sua sessão de 9 de Maio de 2002, no uso da competência fixada no artigo 53.º, n.º 2, alínea o), da Lei das Autarquias Locais (Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), deliberou aprovar uma alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (constante da estrutura e organização dos serviços municipais da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, apêndice n.º 18, de 2 de Fevereiro de 2000), consubstanciada no documento anexo.
A alteração ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
17 de Maio de 2002. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.
Quadro de pessoal
