Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4699/2006 - AP
A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7299/04.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Vera Lúcia de Pina Rodrigues, filha de António Vicente Rodrigues e de Maria de Fátima Rocha de Pina Rodrigues, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12119246, com domicílio na Rua Manuel Mendes, 15, 1.º-B, Quinta das Laranjeiras, Olivais, 1800-251 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 2004, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
1 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Guimarães.
