Aviso n.º 4719/2021, de 16 de março

Aviso n.º 4719/2021

Procedimento concursal comum de recrutamento de dois Assistentes Operacionais em regime de C.T.F.P. a termo resolutivo certo a tempo parcial. Tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigo 37.º e 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2009, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11/01, torna-se público que, por despacho do Diretor de 19/02/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento com período definido até 8 de julho de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia.

Os candidatos deverão ser detentores, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

O nível habilitacional exigido é escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar da Escola sede do Agrupamento de Escolas João Silva Correia, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a Rua Mourisca n.º 210, 3700-195 São João da Madeira, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao Diretor deste Agrupamento.

O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2020/2021.

Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterado pela portaria 12-A/2021 de 11 de janeiro, o presente aviso será publicitado de forma integral, na página eletrónica do Agrupamento de Escolas João Silva Correia (www.aejsc.pt), sendo dele dada notícia na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República.

02/03/2021. - O Diretor, António Manuel Valente Mota Garcia.

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