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Ato Original
Aviso n.º 4729/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13672/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Senhorinha Maria Sousa, filha de Maria Senhorinha Sousa, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 20 de Abril de 1961, casada, com a identificação fiscal n.º 213947765, autorização de residência n.º Re002333, passaporte n.º Go85472 e com a segurança social n.º 120331578, com domicílio na Rua da Previdência, lote 16, rés-do-chão B, Quarteira, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Maio de 2003, por despacho de 17 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Teresa d'Avó.
