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Ato Original
Aviso n.º 4730/2006 - AP
A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 811/97.2SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ruy Pádua Júnior, filho de Ruy de Pádua e de Luzia Martoni de Pádua, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 10 de Julho de 1960, casado, titular ao passaporte n.º CH 34756, com domicílio na Rua João Gava, 710, Pilarzinho, 82130010 Curitiba, Paraná, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Março de 1997, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
7 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Moura.
