Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4738/2006 - AP
A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/03.8SZLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcelo Mendes Furtado, filho de José Mendes Furtado e de Paula Mendes Furtado, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana nascido em 15 de Setembro de 1962, solteiro, titular da autorização de residência n.º Po 1695411 e do passaporte n.º Jo 27183, com domicílio na Rua António Campos Ferreira Trindade, 169, rés-do-chão, direito, Montijo, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 2003, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.
27 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.
