Aviso n.º 475-C/2019, de 7 de janeiro

Aviso n.º 475-C/2019

Discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Póvoa e Meadas

Abertura do período de discussão pública

António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide:

Torna público que, em reunião ordinária realizada no dia 2 de janeiro de 2019, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos a favor e duas abstenções aprovar o projeto de Operação de Reabilitação Urbana de Póvoa e Meadas, e proceder à abertura do período de discussão pública, de 20 dias úteis, com início no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, e do n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Mais torna público que os elementos que acompanharam a referida deliberação se encontram disponíveis, para consulta, na Divisão de Planea-mento e Projetos, no edifício das Casas Amarelas, em Castelo de Vide, na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas e na página eletrónica do Município (www.cm.castvide@mail.telepac.pt).

Durante este período, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, em formulário disponível na Câmara Municipal, na sede da referida Junta de Freguesia e no sítio da Internet do Município, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, que podem ser entregues nos Serviços de atendimento do Público da Câmara Municipal de Castelo de Vide, nos dias úteis das 09h00 às 13h00 e das 13h30 às 17h00, ou via postal, a serem remetidos para a Rua Bartolomeu Álvares da Santa, 7320-117 Castelo de Vide, ou ainda por correio eletrónico (cm.castvide@mail.tetepac.pt).

2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.

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