Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4757/2006 - AP
A Dr.ª Maria da Conceição Gomes Coelho, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 248/96.0PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Manuel Pereira Marques, com domicílio na 10 Rue Jeanne Gleuzer, 92700 Colombe, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 217.º do Código Penal, por despacho de 11 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
12 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Gomes Coelho. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Neves Luís.
