Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 4758/2006 - AP
A Dr.ª Joana Ferrer Antunes, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 480/01.7PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Alexandra Lopes Batista, filha de Carlos Alberto Marques Batista e de Florinda Raquel Duarte Lopes Batista, natural de São Jorge de Arroios Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Outubro de 1980, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11896283, com domicílio na Travessa Pinto Correia, 8, rés-do-chão, esquerdo, Cruz Quebrada, 1495 Cruz Quebrada, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Dezembro de 2000, por despacho de 19 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer Antunes. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Mendes.
