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Ato Original
Aviso n.º 4762/2006 - AP
A Dr.ª Joana Ferrer Antunes, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10/97.3PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Lopes, filho de José Lopes e de Natália Alves, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 2 de Março de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16118552 e do passaporte n.º J0 40108, com domicílio na Avenida Pedro Álvares Cabral, 2, Serra Pequena, Mina, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer Antunes. - O Oficial de Justiça, Bruno José Campos Silva.
