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Ato Original
Aviso n.º 4769/2006 - AP
O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 408/04.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carla Maria da Silva Rocha, filho de Delfim de Oliveira Couto e de Josefa Morais da Silva, natural de Matosinhos, Perafita, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1969, portadora do bilhete de identidade n.º 14512117 com ultimo domicílio conhecido na Rua da Junqueira de Cima, 710, Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 2003, por despacho de 1 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por incorrecção de identidade.
1 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Duarte Martins Vicente.
