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Ato Original
Aviso n.º 4780/2006 - AP
O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 541/97.5SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Denilson da Conceição Ferrage Ferreira, filho de Anastácio Moreira Ferreira e de Alima Ferrage, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Dezembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9712506 e do passaporte n.º F-440084, com domicílio na 199, Clarence Road, Peterborough PE-1, 2LF, Inglaterra, e domicílio em Portugal na Rua Direita de Massamá, 138, 2.º, esquerdo, 2745 Massamá. por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, com referência ao artigo 26.º, ambos do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1997, um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, com referência ao artigo 26.º, ambos do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1997, por despacho de 24 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.
25 de Agosto de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Silva.
