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Ato Original
Aviso n.º 4782/2006 - AP
O Dr. Nuno Coelho, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares) n.º 388/04.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ludmila Gisela Fortes da Cruz, filha de Telma Maria Fortes da Cruz, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Novembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 11937388, com domicílio na 29, Tymeinwr Avenue, Bla-Em Garw, Bridgen, Cf 32-8 Ne, Wales, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e 149.º, n.º 1, alínea a), 1.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, praticado em 25 de Setembro de 2001, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
12 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Coelho. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.
