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Ato Original
Aviso n.º 4784/2006 - AP
A Dr.ª Alexandra Caiado, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1144/92.6SPLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Geraldo Monteiro Tavares, filho de Porfírio Leal Tavares e de Mara Sábado Mendes Tavares, nascido em 6 de Dezembro de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 9866316, com domicílio na Azinhaga dos Besouros, 27-C, Alfornelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e e), 22.º, 23.º e 74.º, do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1992, um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1992, por despacho de 20 de Agosto de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
21 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Alexandra Caiado. - A Oficial de Justiça, Clara Maria Silva.
