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Ato Original
Aviso n.º 4785/2006 - AP
O Dr. Rui Coelho, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum colectivo (crimes militares), n.º 440/04.6TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Henriques da Costa Rodrigues, filho de José Rodrigues e de Albertina de Jesus Costa, natural de Mangualde, Freixiosa, Mangualde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Novembro de 1964, solteiro, com domicílio na Rua do Bom Jardim, 2, Freixiosa, 3530-080 Mangualde, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar, praticado em 15 de Novembro de 1985, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
6 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Coelho. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.
