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Ato Original
Aviso n.º 4786/2003 (2.ª série). - Para efeitos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março faz-se público que se encontra afixada para consulta a lista de antiguidade do pessoal do quadro do ex-Instituto de Promoção Ambiental com referência a 31 de Dezembro de 2002.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º daquele diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
25 de Março de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.
