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Ato Original
Aviso n.º 4796/2004 (2.ª série). - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de Fevereiro, dá-se conhecimento que as tabelas e regras a aplicar nos acordos celebrados com a ADSE, na modalidade de hemodiálise, passam a ser as seguintes:
1) Código 4826 hemodiálise com bicarbonato - Euro 108,52;
2) O preço referido no número anterior produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 2003, mantendo-se as restantes condições constantes do aviso n.º 7722/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Junho de 2002.
4 de Março de 2004. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.