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Ato Original
Aviso n.º 4797/2006 - AP
O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito junto da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 884/96.5PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Orlando Fite, filho de Orlando Manuel e de Laurinda Pedro Zombo, natural de Angola, nascido em 23 de Abril de 1976, solteiro, com domicílio na Avenida do Mar, 34, 3.º-A, Santo António, Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 20 de Maio de 1996, por despacho de 4 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
5 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Sérgio Bruno Póvoas Corvacho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.
