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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 48/2005, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem, em 8 de Junho e em 15 de Dezembro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol em que se comunicava a aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003
TEXTO
Aviso n.º 48/2005
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Junho e em 15 de Dezembro de 2004, foram emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Assuntos Exteriores espanhol em que se comunicava a aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003.
Por parte de Portugal, o citado Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 14/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 124, de 27 de Março de 2004.
A nota emitida pela Embaixada de Portugal em Madrid acusando recepção foi recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores em 20 de Dezembro de 2004, pelo que o Acordo entrou em vigor nessa data, nos termos do seu artigo 11.º, n.º 1.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 1 de Fevereiro de 2004. - O Director dos Serviços da Europa, Pedro Costa Pereira.