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Ato Original
Aviso n.º 4803/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 9 de Maio do corrente ano, decidi renovar, pelo período de seis meses, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com os indivíduos abaixo mencionados, de acordo com o estipulado no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho:
Com início em 12 de Junho de 2003:
Maria Fernanda Novais Pereira.
Com início em 8 de Julho de 2003:
Daniel Camelo Portela.
12 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.