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Ato Original
Aviso n.º 4807/2006 - AP
A Dr.ª Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 113/96.1TBLLE, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Pereira de Sousa, filha de António Brito de Sousa e de Maria Manuela Pereira, natural de Loulé, Almancil, Loulé, nascida em 15 de Março de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10716442, com domicílio na Rua José Galvão, 41, Almansil, 8100 Loulé, por se encontrar acusada da prática de um crime de outros crimes respeitantes a estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Outubro de 1995, por despacho de 12 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.
17 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.
